"Mais de 400 operações retiraram do mercado nos últimos cinco anos cerca de 430 mil quilos de carnes e derivados impróprios ao consumo. As operações fazem parte do Programa de Proteção Jurídico Sanitário dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA) desenvolvido pelo Ministério Público de Santa Catarina, em parceria com a CIDASC, a Vigilância Sanitária Estadual, MAPA, Polícia Militar, Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) estadual. As ações contam ainda com apoio da Receita Estadual, Polícia Ambiental e, eventualmente, de Vigilâncias Sanitárias Municipais.
No ano de 2011, já foram realizadas operações do POA em 71 municípios, resultando na fiscalização de 486 estabelecimentos comerciais e industriais, com apreensão de 75.891 quilos de carnes e derivados impróprios ao consumo, sendo que, destes, 33.100 quilos eram produtos clandestinos, isto é, produzidos sem a inspeção dos órgãos oficiais.
Além de ações repressivas, o POA também atua de modo preventivo. São distribuidos materiais explicativos que visam a esclarecer a sociedade sobre os riscos à saúde ao consumir alimentos mal conservados ou preparados em condições inadaquedas de higiene. O folder explica ainda a importância das fiscalizações nos locais que comercializam ou produzem alimentos de origem animal.
O POA busca principalmente a preservação da saúde dos consumidores de alimentos de origem animal, sobretudo quanto às carnes e seus derivados. A ingestão de produtos de origem animal impróprios ao consumo pode ocasionar sérios problemas à saúde dos consumidores, provocando doenças como salmonelose, gastroenterites, toxinfecções alimentares, toxoplasmose, câncer, alterações hormonais, teníase, cisticercose (que pode levar à morte) e botulismo (alto índice de mortalidade).
Além da proteção à saúde da população, também são foco nas operações do POA a preservação do meio ambiente e o combate à sonegação de impostos. A economia local acaba sendo beneficiada com a regularização de estabelecimentos que operavam à margem da lei, assim como há reflexos positivos para o Estado, que deixa de despender volumosos recursos em tratamentos de saúde de pessoas contaminadas por alimentos impróprios.
Os alimentos impróprios para o consumo encontrados pela fiscalização são imediatamente recolhidos e eliminados, por imposição legal. A perícia dos produtos apreendidos, quando necessária, é realizada pelo Laboratório Central (Lacen). Com o recebimento dos relatórios e documentos de fiscalização, o Ministério Público de Santa Catarina, de acordo com as irregularidades encontradas pelo Promotor de Justiça da Comarca, pode propor um termo de ajustamento de conduta, no qual quem cometeu a ilegalidade compromete-se a corrigir as anomalias em tempo determinado, além de arcar com medida compensatória pelo dano causado à sociedade.
Caso os documentos de fiscalização apontem a existência de algum crime, o Promotor de Justiça poderá requisitar a instauração de inquérito policial ou propor a respectiva ação penal visando responsabilizar criminalmente os infratores."
Em Balneário Camboriú já houve a realização de duas ações conjuntamente com esta Promotoria de Justiça resultando em apreensões, interdições, ajustes de condutas e ações criminais.
Fique atento, ajude no combate ao comércio irregular de alimentos denunciando pelo telefone 47-32611781
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