FÉRIAS...MAS CONTINUAMOS ATENTOS

A partir de hoje o Promotor de Justiça, titular desta Promotoria de Justiça, estará em gozo de 30 dias de suas férias legais.

Contudo, as reclamações e denúncias poderão continuar sendo enviadas para o e-mail constante neste Blog, que serão analisadas, respondidas e processadas para as providências cabíveis.

CONTINUE COLABORANDO PARA MELHORA DA QUALIDADE DE VIDA DA SOCIEDADE.

ESTAMOS NO TWITTER

A partir de hoje vc tbém poderá acompanhar as atividades desta Promotoria de Justiça, notícias sobre Consumidor e Cidadania, bem como do Ministério Público de Santa Catarina e de outros Estados pelo TWITTER. (Rede Social)

É só nos seguir: www.twitter.com/6promotoriabc

VAMOS COMBATER A VIOLÊNCIA

O disque denúncia - 181 - é uma central telefônica para onde qualquer pessoa poderá ligar e fornecer informações sobre crimes e problemas de segurança pública. A denúncia possui garantia de sigilo absoluto e anonimato, e o denunciante poderá acompanhar as providências adotadas e os resultados obtidos pelas Polícias Civil e Militar.

As ligações são gratuitas e o serviço funciona 24 hrs por dia.

Não apenas reclame da falta de segurança, faça a sua parte. Contribuir para esclarecer crimes e identificar os autores, também é um gesto de CIDADANIA.

ABORTO NÃO É DIREITO HUMANO

"Aborto não é direito humano, por Cleber Benegnú *

Dentro do sedizente plano de direitos humanos do governo Lula, revelado há poucos dias e assinado por ele mesmo – embora, mais uma vez, diga que não sabia de nada –, há uma diretriz que chama atenção: “Apoiar a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos”. Na prática, isso significa tornar legítimo que fetos humanos – humanos! – sejam mortos por decisão alheia. A verdade nem sempre é suave; muitas vezes parece arrogante. Pois que seja. Mas elevar o aborto à categoria de “direito humano” é o mesmo que pisotear sobre os mais elementares conceitos de vida e de dignidade da pessoa.O paradoxal é que os arautos dessas teses são os mesmos que se jogam ao mar – não sem razão – para defender o parto de uma baleia ou de uma tartaruga. Diante da vida humana, porém, preferem o utilitarismo, o economicismo e o pragmatismo. E a frieza também. Os pró-aborto certamente não pretendem ver com seus próprios olhos o ato que dizem legítimo: o efeito das drogas queimando as entranhas de um menino ou de uma menina em formação, um ser destruído por remédio ou bisturi. É apelação entrar nesses detalhes? Ora, mas é isso mesmo que acontece: pessoas crescidas, adultas e com barba na cara decidem sobre outra – pequena e indefesa – que caminha para nascer. E, sob a alegação de uma potencial infelicidade ou rejeição, já a querem morta desde logo.A legalização tiraria o aborto da clandestinidade – alegam. Morreriam menos fetos do que agora – acrescentam. Ora, mas que diploma de direito humano é este que pretende combater um mal com a legitimação de outro? Há clínicas clandestinas? Fechem-nas. A criança será rejeitada pelos pais? Deem-na a pais afetivos e agilizem as leis de adoção. Tudo menos rifar o feto. Fico cá me perguntado, independentemente das teorias sobre o início da vida: o que seria o feto senão vida humana? O quê? Um mero amontoado de carnes e cartilagens, cujo desenho se assemelha a nós? Ou apenas uma “vida em potencial”, mesmo tendo um DNA exclusivo em toda a natureza?Não é possível, então, justificar essa prática como um “direito da mulher sobre seu próprio corpo”. Sugiro aos leitores que vejam o depoimento de Gianna Jessen – procurem por seu nome no Youtube –, sobrevivente de uma tentativa de aborto. Ela conta que ninguém lhe perguntou, mulher que era, se queria ser abortada. E Gianna desejava viver. Onde estava, pois, seu direito feminino de decidir? Portanto, uma lei não pode contemplar os dilemas existenciais das mulheres que fazem passeatas se, por outro lado, esquece daquelas em forma de feto e que não têm voz para gritar. O que os olhos não veem o coração não sente: essa é a nova lógica humanista que queremos legitimar?Por fim, tenho compaixão por casais que fizeram aborto e, apesar de discordar da decisão que tomaram, percebo a situação conflituosa em que se encontravam naquele momento. Com alguns amigos nessa situação, inclusive, compartilho a dor do arrependimento. Confesso, entretanto, que não consigo compreender a motivação dos que transformam a luta abortista em militância pessoal e política. A liberdade e a democracia permitem que tenham suas opiniões, mas não digam – em nome da inteligência alheia – que bradam em nome de “direitos humanos”. Porque isso é tudo o que o aborto não é.

* Advogado e escritor"

Publicado no Jornal ZERO HORA de 16/01/2010

CORRUPÇÃO - AMOSTRA EM FOTOGRAFIA

"A corrupção, suas consequências e a solução para combatê-la em mostra de fotos inéditas em Florianópolis

A campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" inova mais uma vez e oferecerá ao público, a partir do dia 5 de fevereiro, uma exposição fotográfica que vai contextualizar a corrupção na sociedade brasileira. Quem for conferir a mostra nacional, no piso térreo do Beiramar Shopping, verá cenas que retratam a corrupção em si, como as divulgadas pela mídia mostrando dinheiro escondido em cuecas e meias e, na sequência, imagens que dimensionam a repercussão social desse crime: hospitais públicos sucateados por ausência de investimentos, escolas públicas com estrutura inadequada, entre outros problemas que afetam o cidadão, em razão da má gestão ou desvios de recursos que deveriam ser empregados em favor da sociedade.

Por fim, a terceira etapa da mostra apresenta a solução que a campanha vem oferecendo para combater a corrupção: a mobilização social que ocorre em todo o País, envolvendo crianças, adolescentes e adultos, em fatos que marcaram os cinco anos de atividades do projeto. "São as ações educativas que chamam o público para a reflexão", afirma o idealizador da campanha e coordenador da exposição, Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto. A mostra estará disponível ao público até o dia 21 de fevereiro, e terá uma solenidade de abertura no próximo dia 5, às 14h30. No local haverá um estande para distribuição de camisetas, gibis e adesivos da campanha.

A exposição é uma realização do Ministério Público de Santa Catarina, Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça e Sistema Fecomércio/Sesc/Senac. O evento tem o apoio do Beiramar Shopping, da Associação Catarinense de Imprensa e do fotógrafo Jared Windmüller, colaborador da campanha e da mostra."

TRANSGÊNICOS - FAÇA SUA ESCOLHA

As empresas de alimentos são obrigadas, por Lei, a informarem no rótulo se o produto foi fabricado com mais de 1% de ingredientes transgênicos. Para isso, elas devem colocar, em local visível, um triângulo amarelo com a letra T, em preto, no meio. Esse símbolo indica que o produto foi fabricado com algum ingrediente transgênico. A rotulagem é determinada a partir da matéria-prima, e não sobre o produto final. Isso porque alguns produtos tem o DNA destruído durante seu processo de fabricação - é o caso dos óleos, margarinas, maioneses e gorduras vegetais. Como o teste de detecção de transgenia é feito sobre o DNA, esses produtos não podem ser testados em laboratório. Por isso é tão importante a rotulagem na matéria-prima; é ela que vai garantir que você saiba o que está comprando no supermercado.
Os primeiros produtos rotulados começaram a chegar aos supermercados brasileiros no início de 2008. Sem dúvida, essa é uma grande vitória dos consumidores brasileiros. Mas ainda não significa que o direito à informação está sendo totalmente respeitado.

FIQUE ATENTO

ULTRAJE AO PUDOR PÚBLICO

No Inquério Civil nr 06.2009.003919-0 que investiga a exposição vexatória que atenta contra os bons costumes e pudor de nossa sociedade, inclusive, em alguns casos, com atitudes obscenas, por parte de pessoas que se oferecem para a prática de sexo nas Ruas e Avenidas desta Cidade, este órgão ministerial oficiou ao Comando da Polícia Militar para que realize periodicamente vistoria nos locais públicos onde acontecem tais fatos e, verificada a comprovação das pessoas que assim procedem, identificar e realizar o encaminhamento das mesmas à Delegacia de Polícia para as providências criminais necessárias, enviando cópia do relatório da ocorrência à esta Promotoria de Justiça.

É preciso distinguir Direitos Humanos - Liberdade de locomoção, exposição e expressão com a prática de libertinagem e do ultraje público ao pudor. Este deve ser reprimido com o rigor da LEI.

A LUTA CONTINUA

No dia de hoje, esta Promotoria de Justiça retornou as suas atividades normais. A maior preocupação é com a falta de fiscalização com a ocupação irregular da faixa de areia das praias da Cidade. Todos os anos, infelizmente, é o mesmo problema. A maioria dos que detém alvará para a atividade de aluguel de cadeira e guarda-sol continuam com a péssima prática de previamente definirem espaços, limitando o uso dos que não precisam de seus serviços. E mais, alguns bares e restaurantes das praias agrestes continuam fazendo do bem público extensão de seu espaço particular. Amparados em decisão judicial do juízo local, da Vara da Fazenda Pública, que autorizou a utilização e ocupação da areia da praia, desde que solicitado "os utensílios" pelos clientes, a confusão restou em balbúrdia generalizada.

No que diz respeito as festas com barulho excessivo, incomodando o sossego de quem aqui vive ou vem pra a Cidade descansar a noite, para aproveitar o DIA de praia com a família, elas continuam acontecendo. Vale lembrar que o Ministério Público local moveu inúmeras ações para fazer cessar tal prática, não obtendo êxito total, em razão de decisões do mesmo juízo.

A luta continua por uma sociedade com qualidade de vida melhor.

Queremos uma Cidade turística, tranquila, de qualidade ou lotada de pessoas "curtindo as férias e/ou faturando "de qualquer maneira" ?

RECESSO FORENSE

Iniciou-se dia 21 do corrente o recesso da Justiça Estadual e, por consequência do Ministério Público. Retornaremos as atividades normais no dia 07 de Janeiro de 2010.
Durante este período existirá atendimento de urgência através do Plantão dos Juízes e Promotores de Justiça.

Aproveito a ocasião para desejar a todos os leitores deste espaço, um FELIZ NATAL e um ANO NOVO com PAZ, SAÚDE e FRATERNIDADE.

Continuem realizando suas sugestões e reclamações via endereço eletrônico.

FESTAS DE FIM DE ANO - NÃO DESCUIDE DA SAÚDE

"Chocotones contêm muita gordura e açúcar, mostra teste

A maioria dos chocotones de 16 marcas avaliadas pela Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) teve excesso de açúcar e gorduras. "Em comparação aos testes com panetone de frutas, feitos em 2008, os de gotas de chocolate são nutricionalmente muito piores", diz Fernanda Ribeiro, química da Pro Teste. Para ela, esse produto só deve ser consumido "em último caso", "se o consumidor realmente não abre mão do alimento".
Para a avaliação, a entidade considerou os nutrientes de um lanche da tarde, que deve conter 15% do total diário, em uma dieta de 2.000 kcal.
Com relação a gorduras, os produtos considerados ruins tinham mais do que 9 g em uma fatia de 80 g. Em um lanche, é indicado ingerir até 8,25 g.
Já as marcas avaliadas como ruins nos teores de açúcar continham ao menos 10 g -o recomendado para um lanche é, no máximo, 7,5 g."

Fonte - Folha online